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#3229759

De acordo com o Estatuto da Cidade, o plano diretor é:

  • Uma sugestão para cidades com mais de 500.000 habitantes.
  • Obrigatório para todas as cidades, independentemente do tamanho.
  • Obrigatório para cidades com mais de 20.000 habitantes.
  • Uma diretriz opcional para o desenvolvimento urbano.
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