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Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Psicólogo

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Farmácia 2 Matemática 10 Português 10 Psicologia 12 Saúde Pública 1
#3316786
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Direitos Fundamentais no ECA, Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
2023 Instituto Fênix Prefeitura de Novo Horizonte - SC
Psicólogo

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é um marco legal que estabelece direitos e deveres relativos à população jovem. Qual das seguintes afirmações está INCORRETA sobre o ECA?

  • O ECA protege crianças e adolescentes contra qualquer forma de negligência e exploração.
  • O ECA permite o trabalho infantil a partir dos 12 anos de idade em qualquer situação.
  • O ECA estabelece o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer para crianças e adolescentes.
  • O ECA prevê a responsabilização penal de adolescentes a partir dos 12 anos de idade, em conformidade com o devido processo legal.
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