Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 40 questões.
#2519904

Com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, novos elementos alteraram os valores e regras em relação à criança e ao adolescente, incorporando ao ordenamento jurídico uma série de princípios como ferramentas para o reconhecimento da criança e do adolescente como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. A garantia da tríplice responsabilidade compartilhada significa:

  • Que a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes é de competência distribuída à família, estado e sociedade.
  • Que as políticas públicas devem ser realizadas na localidade onde residem as crianças e os adolescentes.
  • Que deve existir a primazia às políticas públicas realizadas pelas 3 esferas de governo.
  • A retirada do direito da criança e do adolescente do poder judiciário e inserção no campo do poder executivo, através das políticas.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora