A Compete à União destinar recursos financeiros aos Municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios legais.
B Apoiar técnica e financeiramente os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito regional ou local.
C Atender, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.
D Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal.