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#2129310

Sobre as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico na Constituição Federal, a pessoa natural destinatária das operações de importação poderá ser:

  • tributada, pelo mesmo fato gerador, em esferas administrativas diferentes
  • imune da incidência de tal contribuição, em caso de interesse social do produto importado.
  • equiparada a pessoa jurídica.
  • Nenhuma das alternativas.
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