Serviço Social:
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS),
Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família,
Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família
Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social
(LOAS), Art. 24-C. Assinale verdadeiro ou falso:
( ) Fica instituído o Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil (Peti), de caráter intersetorial,
integrante da Política Nacional de Assistência Social,
que, no âmbito do Suas, compreende transferências
de renda, trabalho social com famílias e oferta de
serviços socioeducativos para crianças e
adolescentes que se encontrem em situação de
trabalho.
( ) O Peti tem abrangência nacional e será
desenvolvido de forma articulada pelos entes
federados, com a participação da sociedade civil, e
tem como objetivo contribuir para a retirada de
crianças e adolescentes com idade inferior a 16
(dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada
a condição de aprendiz, a partir de 12 (doze)
anos.
Assinale a alternativa CORRETA.
