A não pagamento aos prestadores de serviços sob sua gestão, públicos ou privados, hospitalares e ambulatoriais, até o quinto dia útil, após o cumprimento pelo Ministério da Saúde das seguintes condições: - crédito na conta bancária do Fundo Estadual/Municipal de Saúde, pelo Fundo Nacional de Saúde; - disponibilização dos arquivos de processamento do SIH/SUS, no BBS/MS pelo DATASUS.
B falta de alimentação dos Bancos de Dados Nacionais, estabelecidos como obrigatórios, por 3 (três) meses consecutivos ou 5 (meses) meses alternados.
C indicação de suspensão por Auditoria realizada pelos componentes estadual ou nacional do SNA, respeitado o prazo de defesa do município envolvido.
D Nenhuma das alternativas.