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#1965315

Em 1986, com a realização da 8ª Conferência Nacional da Saúde, que teve como tema: “saúde como direito de todos e dever do Estado”, foi possível a participação da sociedade civil organizada no processo de construção do que seria o novo modelo de saúde pública brasileiro. Sobre o processo de construção e regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) em nosso país, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A Constituição Federal de 1988 regulou o SUS e em seu art. 196 garante o acesso universal e igualitário a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
  • A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços.
  • A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
  • Nenhuma das alternativas.
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