A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula
em todo o território nacional, as ações e serviços de
saúde, executados isolada ou conjuntamente, em
caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais
ou jurídicas de direito Público ou privado. A Lei, que
também define a atuação e participação do Sistema
Único de Saúde (SUS) na promoção da Saúde em
território nacional. Quanto aos objetivos e atribuições
do SUS, é CORRETO afirmar que:
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