O Plano Diretor é o instrumento básico da política
de desenvolvimento e expansão urbana. Ele apresenta
as exigências fundamentais de ordenação urbana que
trazem qualidade de vida, justiça social e
desenvolvimento das atividades econômicas,
permitindo que a cidade cumpra sua função social.
Assinale a situação em que o Plano Diretor não é
obrigatório:
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