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#2266962

Segundo Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006. 3.1 - São princípios gerais do financiamento para o Sistema Único de Saúde:

Assinale a alternativa INCORRETA.

  • Responsabilidade das duas esferas de gestão – União e Estados pelo financiamento do Sistema Único de Saúde.
  • Redução das iniquidades macrorregionais, estaduais e regionais, a ser contemplada na metodologia de alocação de recursos, considerando também as dimensões étnicoracial e social.
  • Repasse fundo a fundo, definido como modalidade preferencial de transferência de recursos entre os gestores.
  • O uso dos recursos federais para o custeio fica restrito a cada bloco, atendendo as especificidades previstas nos mesmos, conforme regulamentação específica.
  • Nenhuma das alternativas.
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