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#2242554

De acordo com a Lei n. 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) assinale a alternativa correta. São atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:

  • promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.
  • requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
  • assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente
  • representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder.
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