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#2243369

A sociedade e o Poder Público têm responsabilidade pelo desenvolvimento integral e pelo bem-estar das crianças desde seu nascimento, seja acolhendo-as em instituições de educação infantil seja desenvolvendo iniciativas de apoio às suas famílias. Essa responsabilidade deve ser compartilhada entre as três esferas da Federação, cabendo aos Municípios:

  • No exercício de sua função própria – oferecer o atendimento educacional às crianças de 0 a 6 anos.
  • No exercício de suas funções supletivo e redistributiva – prestar o necessário apoio técnico e financeiro para assegurar atendimento com qualidade a todas as crianças brasileiras.
  • No exercício de sua função assegurar apenas a educação profissional ou técnica, bem como a educação especial.
  • Nenhuma das alternativas
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