A definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde;
B administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;
C acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais;
D organização e coordenação do sistema de informação de saúde;
E controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde;