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#2071223

Segundo a Lei Complementar 58/2010 Institui o Código de Obras do município de Santa Rosa-RS , no caso de verificar-se a paralisação por mais de noventa dias, a construção deve:

  • Os proprietários de terrenos são obrigados a executar a pavimentação.
  • Ter todos os seus vãos fechados de maneira segura e conveniente.
  • Nenhum material poderá permanecer no local.
  • Nenhuma das alternativas.
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