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#2071211

De acordo com a Lei complementar de Santa Rosa- RS, 37/2007 na seção V o servidor estável só poderá perder seu cargo mediante:

  • Em virtude de sentença judicial e extrajudicial transitada em julgado.
  • Mediante indisciplina ou impontualidade nas tarefas designadas.
  • Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
  • Mediante improcedência de suas avaliações do não desempenho de suas atividades na forma da lei complementar assegurando a ampla defesa.
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