Disciplinas:
Marque verdadeiro (V) ou falso (F nas seguintes proposições sobre lei Orgânica do Município de Cruzeiro SP e assinale apenas a alternativa que julgue ser a CORRETA:
(A) Qualquer cidadão será parte Legítima para pleitear a declaração de nulidade ou anulação dos atos lesivos ao patrimônio municipal.
(B) Os órgãos públicos deverão constituir comissão interna e externa de prevenção de acidentes de acordo com a lei.
(C) A alienação e a aquisição de bens móveis por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização Legislativa.
(D) As controvérsias entre a fazenda pública e o contribuinte são dirimidas, no âmbito administrativo, pela junta de recursos fiscais do Município.
Estão CORRETAS:
