A A inscrição e a franquia profissional constituem os vínculos de habilitação junto ao COFFITO para o exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.
B Tem direito à inscrição o titular de diploma de fisioterapeuta ou do terapeuta ocupacional obtido em curso de graduação de instituições de ensino públicas ou particulares.
C Tem direito à inscrição o titular de diploma conferido por escola, curso ou outro órgão estrangeiro, segundo as leis do país de origem, tendo validade plena no Brasil como de nível superior de fisioterapia e/ou de terapia ocupacional.
D A revalidação do diploma, deste artigo é dispensada quando se trata de cursos de graduação acima de 5000 horas.
E É permitido ao Presidente do CREFITO autorizar ao inscrito em outro CREFITO, desde que em pleno gozo de seus direitos profissionais, o exercício profissional temporário, isento de inscrição, por prazo não excedente de 90 (noventa) dias, na área de jurisdição do Regional sob sua direção.