A licitação é a regra para as contratações públicas, garantindo
isonomia e seleção da proposta mais vantajosa. Contudo, a
legislação admite situações específicas em que a
Administração pode contratar diretamente, sem o
procedimento licitatório, seja por dispensa ou por
inexigibilidade. Sobre essas hipóteses, assinale a alternativa
correta.
I. A contratação direta é possível em casos de emergência ou
guerra, quando há risco de prejuízo ou comprometimento da
segurança, não sendo viável aguardar o trâmite da licitação.
II. É cabível a contratação direta quando houver exclusividade de
fornecedor, hipótese de inexigibilidade pela inviabilidade de
competição.
III. A contratação direta pode ocorrer diante de licitação deserta
ou fracassada, desde que mantidas as condições do edital
original.
IV. A contratação direta também é admitida quando houver mera
conveniência administrativa, ainda que exista possibilidade de
competição.
V. A Administração pode contratar diretamente sempre que
houver dotação orçamentária suficiente, mesmo havendo
possibilidade de competição.
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