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O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 afirma que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Isso significa dizer que a saúde é um direito e não um serviço ao qual se tem acesso por meio de uma contribuição ou pagamento de qualquer espécie. Todos os cidadãos brasileiros têm direito à atenção à saúde. O princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) ora descrito é o 

  • Princípio da Integralidade.
  • Princípio da Universalidade.
  • Princípio da Equidade.
  • Princípio da Descentralização.
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