A ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.
B estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS ou da iniciativa privada.
C estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Farmacêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.
D estar a prescrição identificada com nome completo do profissional prescritor e carimbo profissional com inscrição em conselho regional.