Considerando os princípios do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), as políticas públicas devem ser estruturadas
para garantir, efetivamente, direitos às crianças e aos
adolescentes. Assim sendo, assinale a alternativa que não
representa um direito essencial à proteção de crianças e
adolescentes em situação de vulnerabilidade.
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