A Exercer direitos sexuais e reprodutivos;
B Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;
C Conservar sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória;
D Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.
E Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.