A A estrutura da fiscalização dos Conselhos Regionais de Biologia é constituída pela Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional (COFEP) e agentes de fiscalização (Fiscais, Agentes Fiscais, Delegados e Conselheiros).
B O setor de fiscalização deve contar com um sistema de armazenamento e gerenciamento de dados gerados pelas atividades de fiscalização interna, apenas.
C Compete ao Conselho Federal de Biologia prover os agentes de fiscalização regionais de equipamentos, materiais, conexão de internet, recursos financeiros, instrumentação teórica e prática para as atividades de fiscalização.
D A Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional (COFEP) deverá apresentar à cada dois meses à Diretoria do CRBio um plano de metas elaborado a partir de reuniões de trabalho que abordem a vivência dos agentes de fiscalização, com o estabelecimento de prioridades de fiscalização com base em demandas regionais e mercado de trabalho do Biólogo.
E A Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional (COFEP) deverá ser composta por conselheiros efetivos ou suplentes, ou com no mínimo dois e no máximo cinco membros, sendo um coordenador, um secretário, um a dois vogais e um suplente. As reuniões deverão gerar atas, relatórios e/ou pareceres.