A Aprovado em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros de cada casa
B Aprovado em cada casa do Congresso Nacional, em turno único, três quintos dos votos dos respectivos membros de cada casa
C Aprovado em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, pela maioria dos votos dos respectivos membros de cada casa
D Aprovado por cada casa do congresso nacional, em três turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros de cada casa
E Aprovado pelo Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos seus respectivos membros