Disciplinas:
Direito Administrativo 1
Direito Constitucional 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Gestão de Pessoas 1
História e Geografia de Estados e Municípios 8
Legislação Estadual 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3
Noções de Informática 2
Português 15
Sobre instrumentos de planejamento orçamentário, analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi instituída pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, tendo por finalidade única orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
II. É obrigatória a apresentação de propostas de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
III. As metas fiscais têm importância central no Plano de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
IV. O processo de elaboração dos anexos fiscais visa, precipuamente, dar transparência a informações técnicas referentes à política fiscal e, também, estabelecer parâmetros para as tomadas de decisões sobre regras e metas fiscais.
V. O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo e a integração entre a Lei Orçamentária Anual e o PPA se dá por meio dos programas. Deve-se observar a consistência entre a ação e os demais elementos do Plano Plurianual.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi instituída pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, tendo por finalidade única orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
II. É obrigatória a apresentação de propostas de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
III. As metas fiscais têm importância central no Plano de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
IV. O processo de elaboração dos anexos fiscais visa, precipuamente, dar transparência a informações técnicas referentes à política fiscal e, também, estabelecer parâmetros para as tomadas de decisões sobre regras e metas fiscais.
V. O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo e a integração entre a Lei Orçamentária Anual e o PPA se dá por meio dos programas. Deve-se observar a consistência entre a ação e os demais elementos do Plano Plurianual.
Está correto o que se afirma apenas em
