A Prevê que as equipes de Saúde da Família (eSF) devem atuar na atenção primária, sem integração aos serviços especializados de média e alta complexidade.
B Define que a gestão da Atenção Básica é de responsabilidade do Estado, com a participação das esferas municipal e estadual na organização e financiamento.
C Estabelece que o financiamento das ações de saúde deve ser prioritariamente direcionado às unidades básicas, a fim de ampliar a cobertura nas áreas menos vulneráveis.
D Determina que a Atenção Básica coordene a regulação e a articulação entre os níveis de atenção, com responsabilidade compartilhada entre as equipes de saúde.