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#3456426

Sobre o tratamento de dados pessoais a que se refere a Lei nº 13.709/2018, é correto afirmar que, EXCETO:

  • O término do tratamento de dados pessoais ocorre com a confirmação definitiva da existência de tratamento.
  • Uma das hipóteses que permite a realização do tratamento de dados pessoais é a necessidade de proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.
  • As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar os princípios da finalidade e da adequação, dentre outros definidos na Lei Geral de Proteção de Dados.
  • Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, mas será autorizada sua conservação para a necessidade de estudo por órgão de pesquisa, mantendo-se o cunho anônimo dos referidos dados de pesquisa.
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