A À Pauliana Maria serão aplicáveis as penalidades cabíveis pelo exercício ilegal da profissão, nos termos da Lei nº 5.766/1971.
B Nos termos da Lei nº 5.766/1971, Pauliana Maria faz jus ao prazo de um ano, contados do início de sua atividade profissional, para fazer sua inscrição no Conselho Regional da Bahia.
C A Lei nº 5.766/1971 estipula que todo profissional de psicologia, para exercício da profissão, deverá inscrever-se no Conselho Regional de sua área de ação, salvo no caso de comprovada hipossuficiência econômica.
D Conforme estipula a Lei nº 5.766/1971, é facultado ao diplomado em psicologia, nos três primeiros anos após sua diplomação, atuar sem a inscrição no Conselho Regional de Psicologia do estado em que atua.