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#3594830

Certo município mineiro aprovou uma lei municipal determinando que, em feriados religiosos, os prédios públicos deverão ser decorados com símbolos de determinada crença, além de estabelecer uma parceria para o financiamento de eventos organizados exclusivamente por essa religião. De acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

  • O município pode manter relações de dependência com organizações religiosas se houver justificativa cultural e apoio da população local.
  • A Constituição Federal permite a destinação de recursos públicos para a promoção de eventos religiosos, desde que beneficie a maioria dos cidadãos do município.
  • O poder público não pode subvencionar igrejas ou estabelecer qualquer relação de dependência com instituições religiosas, salvo colaboração de interesse público devidamente regulamentada.
  • A vedação constitucional à aliança entre Estado e religião se aplica apenas à União, permitindo que Estados e Municípios adotem medidas de cooperação com igrejas conforme sua tradição local.
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