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Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Advogado

Foram encontradas 20 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Constitucional 4 Matemática 2 Português 9 Raciocínio Lógico 3
#3594816
Direito Constitucional: Poder Executivo
2025 Instituto Consulplan Câmara de Mariana - MG
Advogado +

Um cidadão em pleno gozo dos direitos políticos pretende formalizar uma acusação por crime de responsabilidade contra o Presidente da República, alegando que ele atentou contra a Constituição Federal, no tocante à Lei Orçamentária. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

  • O Senado Federal realiza tanto o juízo de admissibilidade quanto o julgamento doimpeachmentdo Presidente da República.
  • O Supremo Tribunal Federal realiza tanto o juízo de admissibilidade quanto o julgamento doimpeachmentdo Presidente da República.
  • A Câmara dos Deputados realiza o juízo de admissibilidade, e o julgamento é conduzido pelo Supremo Tribunal Federal, independentemente do crime cometido.
  • A Câmara dos Deputados realiza o juízo de admissibilidade, e o Senado Federal julga oimpeachmentdo Presidente da República nos casos de crime de responsabilidade.
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