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#2969803

A Portaria MTB nº 3.275/1989, que dispunha sobre a regulamentação das atividades dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Brasil, foi recentemente revogada e substituída por uma nova Portaria. A substituição da Portaria MTB nº 3.275/1989 pela Portaria MTP nº 671/2021 trouxe diversas mudanças na regulamentação das práticas de segurança do trabalho, especialmente no que tange às responsabilidades e atribuições dos profissionais da área. Sobre essa substituição, assinale a afirmativa correta.

  • A Portaria MTP nº 671/2021 manteve todas as disposições da Portaria MTB nº 3.275/1989, sem nenhuma alteração significativa.
  • A Portaria MTP nº 671/2021 ampliou as responsabilidades dos Técnicos de Segurança do Trabalho, incluindo a necessidade de realizar auditorias de conformidade nas empresas.
  • A Portaria MTP nº 671/2021 reduziu as atribuições dos Técnicos de Segurança do Trabalho, limitando suas funções exclusivamente ao controle de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
  • A nova portaria consolidou diversas normas de segurança do trabalho, revogando não apenas a Portaria MTB nº 3.275/1989, mas também outras portarias que tratavam de temas correlatos, além de criar um sistema de gerenciamento de riscos ocupacionais.
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