A Regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em acordo com a legislação vigente.
B Modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo apenas, bem como alterações das normas edilícias, considerado o impacto ambiental delas decorrente.
C Lei específica que reprovar a operação urbana consorciada poderá prever a emissão pelo Município de quantidade determinada de certificados de potencial adicional de construção, que serão alienados em leilão ou utilizados diretamente no pagamento das obras necessárias à própria operação.
D Concessão de incentivos a operações urbanas que utilizam tecnologias visando à redução de impactos ambientais, e que comprovam a utilização, nas construções e no uso de edificações urbanas, de tecnologias que reduzem os impactos ambientais e economizam recursos naturais, especificadas as modalidades dedesigne de obras a serem contempladas.