A Cada Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) autorizada comporta a matrícula de até trinta e cinco estudantes com atendimento por cronograma.
B Na educação infantil, a rede municipal é responsável por ofertar e organizar o atendimento na Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), caso não seja possível, a rede estadual oferece vagas para as crianças pequenas nas escolas de ensino fundamental e médio no contraturno.
C Caso a Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) autorizada na instituição de ensino oferte uma área específica, mas tenha demanda para atender estudantes de outras áreas, a escola deve disponibilizar transporte para os estudantes acessarem a SRM de outra escola próxima.
D Na educação infantil, quando de competência da rede pública estadual, cada Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) deverá ter organização pedagógica para o atendimento das especificidades dos estudantes, contemplando as diferentes condições que caracterizam o público atendido.