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#3406546

A Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno dispõe da idade necessária para acesso aos cargos políticos e de seus auxiliares. João conta com 18 anos, logo, nos termos da Lei Orgânica Municipal, poderá exercer o(s) cargo(s) de:

  • Vereador, Prefeito e Secretário Municipal.
  • Vereador e Secretário Municipal, mas não o de Prefeito.
  • Prefeito e Vereador, mas não poderá exercer o cargo de Secretário Municipal.
  • Vereador, mas não poderá exercer os cargos de Prefeito e Secretário Municipal.
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