João, funcionário público federal, respondeu a um processo administrativo disciplinar por insubordinação grave em serviço.
O procedimento iniciado de ofício transcorreu sem a presença de um advogado. Passado em julgado, verificou-se que a
autoridade julgadora é pessoa com inimizade notória com um dos interessados na causa. Tendo em vista o caso narrado e
com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale
a afirmativa correta.
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