A população brasileira detém o direito de autogoverno e de decidir livremente a sua situação política, bem como aos Estados
o direito de defender a sua existência e condição de independente. Sua autonomia pode ser exercida nas modalidades de
independência, associação, integração, autonomia e reconhecimento de direitos de minorias e, por possuir um forte
conteúdo democrático, é aplicável a um povo somente em conformidade com a sua vontade, podendo esta ser apurada pelo
plebiscito. O conceito se refere a qual princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais,
segundo a Constituição Federal?
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