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#3408804

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), tem, em regra, que o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer:

  • Na coleta de dados anonimizados.
  • Na divulgação dos resultados ou de qualquer excerto do estudo ou da pesquisa sobre saúde pública
  • Quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.
  • Para uso compartilhado entre os controladores de dados pessoais sensíveis referentes à saúde com qualquer objetivo.
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