A Constituição Federal de 1988 representou um marco importante para a educação brasileira, pois estabeleceu a educação como um direito fundamental de todos os cidadãos. Essa conquista permitiu que a educação brasileira se expandisse e se democratizasse, tornando-se mais acessível a todas as camadas da população. Em um dos seus artigos, particularmente o de número 214, institui o Plano Decenal de Educação para Todos (PDE), como um instrumento de planejamento e gestão da educação básica no Brasil. O PDE tem como objetivo garantir o direito à educação de qualidade para todos os brasileiros, independentemente de sua condição social, econômica ou cultural. Prevê diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

I. Combate ao analfabetismo e universalização do ensino fundamental.
II. Melhoria da qualidade do ensino e formação para o trabalho.
III. Promoção humanística, científica e tecnológica do país.
IV. Estabelecimento de metas de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

Está correto o que se afirma em