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#3131327

Principal polo de comércio popular do país, a Rua 25 de Março, no centro de São Paulo, evoca uma data cujo significado é bem menos conhecido: nesse dia, há 200 anos, D. Pedro I outorgou a primeira Constituição do Brasil. Foi a Carta Magna de maior duração até hoje, das sete que tivemos. Ao ser revogada pelo governo republicano, em 1889, após 65 anos, era a segunda Constituição escrita mais antiga do mundo, superada apenas pela dos Estados Unidos.

(Disponível em: https://revistapb.com.br/historia/duzentos-anos-da-primeira-constituicao-do-brasil/. Acesso em: janeiro de 2024.)


Dentre as características dessa Constituição, assinale a afirmativa correta.

  • Garantia a unidade territorial do país, sem, no entanto, exigir uma vigorosa centralização político-administrativa, para evitar conflitos com os países que apoiaram a Independência.
  • Defendia a forma de governo monárquica hereditária, constitucional e não representativa, a ser exercida pelo imperador, mas sob a preponderância de uma Assembleia Geral bicameral.
  • Resultou da tentativa de conciliar os princípios do liberalismo à manutenção das estruturas social, econômica e política do Estado monárquico e escravocrata que emergiu da Independência.
  • Proporcionou uma estabilidade política, apesar das suas numerosas emendas, durante os fatos marcantes do Império, tais como a supressão do tráfico de escravizados e a Revolta da Armada.
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