A Tem como diretriz a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
B É realizada através de um conjunto separado de ações exclusivamente públicas, para garantir o atendimento às necessidades mínimas.
C As Normas Operacionais Básicas visam analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, ameaças, vitimizações e danos.
D Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.