Pensar o planejamento em educação, em uma perspectiva de gestão democrática, implica redefinir sua função e sua forma de
desenvolvimento e de organização, na perspectiva do planejamento participativo. O planejamento em educação pode ocorrer em
diferentes níveis, desde os sistemas de ensino, passando pelas unidades educativas, até o trabalho do professor no cotidiano da
sala de aula. A própria legislação nos indica alguns desses níveis de planejamento. A Lei de Diretrizes e Bases – Lei nº 9.394/1996,
em seu Art. 9º, estabelece que uma das incumbências da União é elaborar o Plano Nacional de Educação (PNE). Essa mesma
atribuição é estabelecida para os estados e municípios ao constituírem seus sistemas de ensino (Art. 10 e 11). Também os estabelecimentos de ensino têm como uma de suas tarefas “elaborar e executar sua proposta pedagógica” (Art. 12), assim como aos
docentes é atribuída, entre outras funções, “participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino” (Art. 13). Sobre o planejamento
de ensino, tem-se como principais diretrizes, EXCETO:
