A Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
B Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
C Elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS) em conformidade com o plano de saúde.
D Estabelecimento de critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.