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#3097408

República Democrática do Congo restabelece a pena de morte
O governo da República Democrática do Congo restabeleceu a pena de morte para os militares que cometeram traição e os culpados por “crime urbano causador de mortes”, segundo um documento assinado pela ministra da Justiça. (Disponível em: https://extra.globo.com/. Acesso em: 14/03/2024.)
No Brasil, a pena de morte:

  • Está autorizada apenas em alguns Estados.
  • Ocorre apenas nos casos de crime hediondo.
  • É, atualmente, proibida pela Constituição Federal.
  • Depende do nível de gravidade do delito cometido.
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