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Em 2023, a educação básica brasileira contou com cerca de 47,3 milhões de alunos matriculados em 178,5 mil escolas. O ensino em tempo integral contou com um aumento significativo nas matrículas. O Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira divulgaram os resultados da primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica. Os números mostram que o ensino fundamental recebeu pouco mais de 26 milhões de matrículas nas 121 mil escolas: 66% das crianças em escolas públicas e 103 mil alunos do 1º ao 5º ano. (Disponível em: http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/. Em: abril de 2024.)
No Brasil, a responsabilidade na educação básica, pela educação infantil especificamente pertence

  • única e exclusivamente a cada família, preceptora e gestora de seus filhos.
  • prioritariamente ao Estado, que deve gerir as verbas públicas e cuidar de todas as questões sociais.
  • aos municípios, pois, segundo a Constituição Federal, ele cuida diretamente do gerenciamento dessa fase do ensino.a
  • de uma forma periférica à União, que deve gerenciar diretamente e administrar qualquer âmbito da educação no país.
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