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#3208350

Maria é servidora da Prefeitura de Miracema e acumula dois cargos públicos, sendo um de professor e outro de técnico. Considerando o caso hipotético apresentado e as disposições da Lei Complementar nº 796/1999, assinale a afirmativa correta. 

  • Maria encontra-se em situação irregular, vez que não pode acumular os cargos citados.
  • É possível a acumulação dos cargos citados, desde que haja compatibilidade de horários.
  • Por previsão expressa na legislação, é desnecessária a comprovação de compatibilidade de horários.
  • No caso de Maria é permitido, além da acumulação citada, que ela seja investida em cargo de provimento em comissão, sem necessidade de afastamento de quaisquer dos cargos acumulados.
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