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#3073681

Considere a seguinte situação hipotética: no ano de 2030, Adonias, cidadão atuante na seara política, decide engajar os moradores do povoado onde reside, localizado na zona rural de Iúna, em uma campanha para pleitear o reconhecimento da referida comunidade como um distrito do município. Considerando que o regramento da situação no ano de 2030 é o mesmo adotado atualmente pela Lei Orgânica Municipal, NÃO representa um dos requisitos necessários para a criação do distrito pretendida por Adonias: 

  • Decreto do Executivo.
  • Consulta plebiscitária à população diretamente interessada.
  • Existência, na povoação-sede, de pelo menos, cinquenta moradias.
  • População, eleitorado e arrecadação não inferiores a cinco por cento do Município.
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