Disciplinas:
Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
I. Fundo de Saúde.
II. Conselho de Saúde com composição paritária.
III. Plano de saúde.
IV. Relatórios de gestão que permitam o controle.
V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
Está correto o que se afirma em
