Professor da Educação Básica Anos Finais do Ensino Fundamental Licenciatura em Língua Portuguesa
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Professor da Educação Básica Anos Finais do Ensino Fundamental Licenciatura em História
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Professor da Educação Básica Anos Finais do Ensino Fundamental Licenciatura Plena na Área de Atuação e/ou Pedagogia com Ênfase em Ensino Religioso
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Professor da Educação Básica Anos Finais do Ensino Fundamental Licenciatura em Artes
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Pedagogo da Educação Básica PDEB
A prerrogativa do Vereador de licenciar-se é um tema de relevância na estrutura do Poder Legislativo municipal, sendo
regulamentada por normativas específicas que visam garantir a continuidade e a eficiência da representação política local.
Essa concessão temporária de afastamento sempre deve observar os procedimentos legais estabelecidos pela legislação
vigente – a Lei Orgânica do Município de Esmeraldas. Em atenção a essa temática e com base nas determinações legais do
instrumento normativo supracitado, assinale a afirmativa INCORRETA.
