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Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Procurador Municipal

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Civil 5 Direito Constitucional 10 Direito Financeiro 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Tributário 6
#2969678
Direito Administrativo: Intervenção do estado na propriedade, Noções gerais e desapropriação
2024 Instituto Consulplan Prefeitura de Esmeraldas - MG
Procurador Municipal

Para a construção de um hospital federal, a União necessita promover a desapropriação de um imóvel que está situado no território do Município ABC do Estado D. Esse imóvel é bem público, está desafetado e pertence ao domínio do referido Município. Já o Município ABC, para a construção de um posto de saúde, necessita desapropriar um imóvel pertencente ao Estado D. No tocante à situação narrada, é correto afirmar que:

  • O imóvel pertencente ao Município ABC poderá ser desapropriado pela União.
  • Apenas o Estado D pode promover a desapropriação do imóvel pertencente ao Município ABC.
  • Caracterizado o interesse público, o Município ABC poderá promover a desapropriação do imóvel pertencente ao Estado D.
  • Os imóveis pertencentes ao Município ABC e ao Estado D, por se tratarem de bens públicos, não poderão ser objeto de desapropriação.
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